POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta é a Política de Privacidade do website https://www.julianabatista.pt/ de Juliana Batista, contribuinte fiscal n.º 261 786 601, arquitecta inscrita na Ordem dos Arquitectos com o n.º de membro 25775, doravante designada por “nós”.
Juliana Batista é a responsável pela gestão e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores.
Consideramos a privacidade dos utilizadores de extrema importância, por isso, assumimos um compromisso de total transparência relativamente à forma como tratamos os dados dos nossos clientes, utilizadores, fornecedores, parceiros e colaboradores e, como consequência, temos o maior cuidado ao tratar e proteger os seus dados pessoais.
O tratamento destes dados pessoais encontra-se em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 abril de 2016 e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A presente Política de Privacidade descreve a forma como aplicamos estes valores fundamentais e como respeitamos e protegemos o seu direito à privacidade, nomeadamente a recolha, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento por nós realizado.
Recomendamos vivamente uma leitura cuidada da presente Política, uma vez que estabelece a base de acordo com a qual utilizamos os seus dados pessoais em todas as nossas interacções, reconhecendo o utilizador que concorda com os termos descritos abaixo:
1. Formulário de Pedido de Contacto
Para preenchimento do nosso Formulário de Pedido de Contacto serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome, endereço de correio electrónico, contacto telefónico e o assunto que motiva o pedido concretizado.
Recolhemos automaticamente dados de identificação electrónica, como o endereço IP e os seus hábitos de navegação.
A correcta utilização do nosso website implica a aceitação dos nossos Termos e Condições.
2. Formulário de Pedido de Orçamento
Para o preenchimento do nosso Formulário de Pedido de Orçamento serão recolhidos obrigatoriamente, através de formulário dedicado para o efeito, os seguintes dados: nome, endereço de correio electrónico e contacto telefónico.
O utilizador deverá ainda indicar o assunto que motivou o seu contacto, bem como uma descrição do que pretende e do enquadramento necessário para o orçamento a apresentar.
Adicionalmente, poderá ser facultado número de contribuinte fiscal e morada, para fins de faturação e cumprimento de obrigações fiscais.
Poderão ser ainda solicitados outros dados, essenciais ao serviço que o utilizador adquire pela natureza específica do mesmo.
Os dados registados nos nossos formulários serão automaticamente processados e armazenados pelo software que suporta o website.
Reservamo-nos no direito de utilizar subcontratantes para tratamento dos dados disponibilizados com a finalidade específica ora indicada.
3. Redes Sociais e Links Externos
Quando participa em vários fóruns de redes sociais como o Facebook, Twitter, Pinterest, TikTok, Youtube, Instagram, LinkedIn, etc., deve estar familiarizado e compreender as ferramentas disponibilizadas por esses sítios, que lhe permitem decidir a forma como partilha os dados pessoais do(s) seu(s) perfil(is) das redes sociais.
Estamos vinculados às práticas ou políticas de privacidade desses terceiros, pelo que recomendamos que leia os avisos de privacidade e termos de utilização aplicáveis, e informações relacionadas, sobre a forma como os seus dados pessoais são utilizados nestes ambientes de redes sociais.
Se o utilizador aceder a um link disponível no website para outro website e/ou plataforma de rede social e fornecer dados pessoais nesse website, o processamento dos dados estará sujeito à declaração de privacidade desse website e não à presente, não tendo Juliana Batista qualquer responsabilidade a este respeito.
4. Gestão dos dados dos utilizadores
São solicitados aos utilizadores dados obrigatórios para efeitos de faturação, sendo estes o seu nome completo, contacto telefónico e endereço electrónico.
Adicionalmente poderá também colocar o seu número de contribuinte.
Recolhemos estes dados para obrigatoriedade fiscal e transmissão à Autoridade Tributária, nos termos da lei. Estes dados são conservados pelo período legalmente estipulado para a conservação dos documentos fiscais, não podendo ser destruídos ou eliminados durante este período, mesmo a pedido do utilizador.
São igualmente solicitados, através do nosso website, dados específicos que são necessários à eficaz prestação dos serviços que o utilizador pretende obter por parte da organização.
Estes dados são conservados seguindo todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a sua confidencialidade e integridade. Em relação a estes dados o utilizador pode solicitar o exercício dos direitos que a legislação prevê.
Reservamo-nos no direito de utilizar subcontratantes para tratamento dos dados disponibilizados com a finalidade específica ora indicada.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos por Juliana Batista, serão conservados, tomando todas as medidas técnicas, organizativas e legais para a sua segurança, durante o período legal necessário e/ou durante o período em que a finalidade para a qual forem recolhidas ainda vigorar.
6. Declaração de Responsabilidade
Declaramos e garantimos expressamente que:
a) Trataremos de forma adequada dos dados pessoais que recolhemos dos nossos utilizadores, garantindo que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-nos a proteger esses dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
b) Nos encontramos em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de dados pessoais satisfaça os requisitos do atual Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
c) Os dados pessoais destinam-se à prestação de serviços pelo qual Juliana Batista foi contratada e, no caso da intermediação de crédito, serão transferidos para as instituições de crédito sob pena de se verificar a impossibilidade de prestar o serviço pretendido pelo Cliente;
d) Iremos manter os dados pessoais exactos e actualizados segundo as informações prestadas pelo utilizador;
e) A pedido do utilizador destruiremos os referidos dados pessoais de forma imediata e eficiente.
7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Sem prejuízo das condições estabelecidas na legislação aplicável, dispõe dos seguintes direitos no que diz respeito ao nosso tratamento dos seus Dados Pessoais: (i) solicitar a todo o tempo o acesso aos dados (artigo 15.º RGPD); (ii) solicitar a rectificação da informação incorrecta, incompleta ou desactualizada (artigo 16.º RGPD); (iii) o direito de retirar o seu consentimento ao envio de comunicações comerciais, em qualquer momento, sempre que tenha base legal e seguindo as instruções de comunicação através dos nossos canais. Caso se verifique a utilização dos seus dados pessoais com base no seu consentimento, para outros motivos que não comunicação comercial, pode revogar o seu consentimento, utilizando os meios disponíveis; (iv) solicitar o apagamento dos dados, nas situações legalmente previstas (artigo 17.º RGPD); (v) solicitar a limitação do tratamento dos dados, nas situações legalmente previstas (artigo 18.º RGPD); (vi) solicitar a portabilidade dos dados, nas situações legalmente previstas (artigo 18.º RGPD).
Para mais informações sobre os seus direitos ou para exercer qualquer dos seus direitos, deve remeter e-mail para gestao@julianabatista.pt, procedendo da seguinte forma: (1) Descrever o problema que está a experienciar e o que pretende; (2) Selecionar que direito pretende exercer; (3) Inserir o primeiro e último nome e o e-mail que utiliza e utilizou em todas as interacções relacionadas connosco.
Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados por Juliana Batista, podendo tal pedido ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais sem nunca comprometer o direito a uma resposta no prazo máximo de um mês.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem esta Política de Privacidade ou a legislação aplicável.
8. Violação de Dados Pessoais
Tomamos todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger, de forma adequada e reforçada, os dados dos nossos clientes e utilizadores relativamente a processamento e acesso não autorizado.
Desenvolvemos igualmente todos os esforços adequados e reforçados para evitar a utilização não autorizada ou ilegal dos dados pessoais do utilizador, bem como a sua perda, destruição ou danificação.
Não obstante não possamos fornecer uma garantia absoluta relativamente aos dados dos utilizadores, comprometemo-nos a, sempre que existir uma fuga, perda ou violação de dados pessoais que seja susceptível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos nossos clientes e utilizadores, notificar, num espaço de até 72h horas após ter tido conhecimento do ocorrido, as autoridades de controlo e comunicar atempadamente a situação ao titular dos dados afectados.
Garantimos a segurança dos dados pessoais do utilizador através dos seguintes meios: (1) uso de encriptação com certificado em todas as comunicações do website; e (2) limitação do acesso aos dados pessoais para fins estritamente necessários por sujeitos identificados e sujeitos a obrigações de confidencialidade.
Se tiver alguma dúvida ou questão adicional sobre esta Política de Privacidade ou sobre o nosso tratamento dos seus Dados Pessoais em geral, contacte-nos através do endereço electrónico gestao@julianabatista.pt.
Reservamo-nos no direito de alterar a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os Termos e Condições a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço.
Esta Política de Privacidade poderá ser revista ocasionalmente.
Se for introduzida uma alteração fundamental na natureza da utilização dos seus dados pessoais ou a alteração for de alguma forma pertinente para si, certificar-nos-emos que essa informação lhe é facultada, antes da respetiva entrada em vigor.
Considera-se o utilizador consciente, de acordo e que aqui presta o seu consentimento quanto a estas políticas ao navegar no nosso website https://www.julianabatista.pt/.